Mauro descarta atender proposta da AL e ironiza: trancar a pauta não traz dinheiro

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Governador Mauro Mendes durante coletiva à imprensa, no Palácio Paiaguás, quando descartou atender proposta dos deputados para dar aumento

O governador Mauro Mendes (DEM) descarta atender a proposta feita pela Assembleia, que em acordo com o Sintep, apontou a viabilidade de o Palácio Paiaguás atender a principal reivindicação do sindicato e realizar o pagamento do reajuste salarial aos servidores da Educação de forma parcelada.

Na tarde desta sexta (12), enquanto os servidores se reúnem em assembleia para decidir o fim ou continuidade da greve iniciada em 27 de março, Mauro ressaltou o trabalho político dos deputados, mas garantiu que quem decide sobre a possibilidade ou não do cumprimento da Lei de Dobra do Poder de Compra, que prevê o reajuste de 7,69%, é ele.

“Respondemos a Assembleia da mesma forma que foi feito a outros setores, inclusive ao Sintep. Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal que é superior a outras leis estaduais. Na qual diz, claramente, que estourando o limite de gasto com o pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Nada disso mudou na última semana”, afirma Mauro, durante coletiva à imprensa no Paiaguás.

Atualmente o Estado afirma já estar com o limite da LRF extrapolado, gastando 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.  Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, de acordo com o Paiaguás, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

Mauro é categórico ao afirmar que a proposta da Assembleia, elaborada na quarta passada, não resolve o problema financeiro do Estado. Além disso, ironiza a ameaça dos deputados de oposição, que pretendem trancar a pauta de votação na Assembleia até que o Executivo atenda as reivindicações dos professores. A medida prevista no Regimento Interno colocaria em risco a votação do Projeto de Lei Complementar que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que deve ser aprovado até final de julho. “Se obstruir a pauta mudar a LRF ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, está resolvido”.

Parcelado

A proposta apresentada pela Assembleia propõe pagar o reajuste de 7,69% reivindicado pelos grevistas em três parcelas. Pela minuta, os servidores devem receber reajuste de 2,6% na folha salarial em agosto deste ano. O mesmo valor deverá ser concedido na folha de novembro de 2019. Por fim, deverá ser concedido 2,49% de reajuste na folha de fevereiro de 2020.

Antes da intervenção do Legislativo, o Governo propôs fazer reuniões quadrimestrais com o Sintep, a partir de setembro, para mostrar a situação econômica do Estado e somente conceder os valores da Lei 510 quando se recuperar economicamente.

Ainda na proposta, lida durante reunião de conciliação determinada pela Justiça, o Executivo prometeu pagar 50% dos valores referentes ao corte do ponto até 26 de julho e o restante deverá ser quitado até 27 de agosto, caso os grevistas retornem ao trabalho na próxima segunda (15). (Airton Marques e Jacques Gosch/RD NEws)

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