TRF derruba decisão e mantém bloqueio de verbas de universidades federais

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso da União e derrubou decisão da Justiça Federal da Bahia que havia suspendido, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o corte representa R$ 34 milhões.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.
 
Na última sexta-feira (07), o pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril, foi atendido pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador.
 
Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.
 
A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.
 
Bloqueio
 
O orçamento para 2019 dessas instituições totaliza R$ 49,6 bilhões, dos quais 85,34% (R$ 42,3 bilhões) são despesas de pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas), 13,83% (R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas.
 
Por meio de nota, o MEC informou que o bloqueio orçamentário nas universidades não incluiu as despesas para pagamento de salários de professores, outros servidores, inativos e pensionistas, benefícios, assistência estudantil, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias.

A reitora da UFMT, Myrian Serra, em recente entrevista ao Olhar Direto, disse que a redução não foi homogênea em todos os setores. Para as áreas de manutenção e funcionamento da Universidade, por exemplo, o corte foi de 38%. Já sobre a verba destinada ao Ensino à Distância, o corte chega a 70%. Atualmente, 97% do orçamento do campus é comprometido com o pagamento de funcionários. (Com informações da Agência Brasil)

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