O Ministério Público Estadual (MPE-MT) abriu inquérito civil público para investigar o ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) por suspeita improbidade administrativa. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, foi publicada na última segunda-feira (13). O inquérito cita que pode ter havido improbidade em três leis editadas em dezembro de
O Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso negou provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pelo desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stabile. Os ex-colegas do apenado também enviaram o recurso para manifestação do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é do dia 10 e foi publicada nesta terça-feira (13). “Assim, sem a necessária plasticidade, indefiro
Oitivas em ação penal resultante de operação ocorreram no dia 2 de julho, às 9h, no Fórum da Capital A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, designou para o dia 2 de julho, às 9h, a audiência de instrução para ouvir réus e testemunhas da ação penal derivada da Operação Rêmora. […]
Recebimento de pagamentos por serviços não executados, superfaturamento de quantidade na execução do contrato por executar itens licitados, construção de bueiro em propriedade privada, obra com valores acima do mercado, inexistência de ordem de serviços, termos aditivos alterando o objeto contratual. Essas são algumas das 18 irregularidades identificadas pelo Tribunal de
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, absolveu o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e outras 10 pessoas, num suposto esquema de lavagem de dinheiro e fraudes no recolhimento do ICMS que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estaduais de R$ 14,5 milhões, entre os anos de 1998 […]
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